Termos de Uso das Plataformas Comprova.ai & FalaQui
Data da Última Atualização: 19 de março de 2024
Bem-vindo(a) à Comprova.ai! Os presentes Termos de Uso visam regular a utilização por você (“Usuário”) do Site e Serviços, bem como das Políticas Adicionais (incorporadas aos Termos como referência) da Comprova.ai. Ao usar os Serviços oferecidos pela Comprova.ai, o Usuário concorda com estes Termos. A Comprova.ai pode alterar estes Termos a qualquer momento, publicando uma versão revisada. O acesso ou uso continuado dos Serviços após a data de vigência dos Termos revisados constitui sua aceitação dos Termos revisados. Qualquer alteração substancial destes Termos será notificada aos Usuários através de email ou de publicação de aviso por meio dos Serviços.
Definições
Os termos usados são definidos nesta seção.
Comprova.ai: Plataforma digital destinada a facilitar o registro e troca de informações entre usuários.
Usuário: Indivíduo que se cadastra e utiliza os serviços da Comprova.ai.
Dados do Usuário: Informações fornecidas pelo usuário durante o uso da plataforma, como nome completo, telefone celular, data de nascimento e outras informações de contato.
Dados da Plataforma: Informações geradas e coletadas pela plataforma.
Chave Comprova.ai: Identificador único atribuído a cada usuário na plataforma.
Papéis dos Usuários: Funções que os usuários podem assumir na plataforma:
Favorecido: Quem gera informações de compromissos.
Comprovador: Quem comprova as informações de compromissos dos favorecidos.
Interface da Plataforma: Sistema de interação do usuário com a Comprova.ai, geralmente por meio de um aplicativo que oferece funcionalidades de comunicação e gerenciamento dos dados.
Algoritmos da Plataforma: Conjunto de regras e procedimentos computacionais usados pela Comprova.ai.
Direitos Autorais e Propriedade Intelectual: Leis e regulamentos que protegem a criação de conteúdo e marcas dentro da Comprova.ai, assegurando direitos tanto para a plataforma quanto para os usuários.
Violação de Dados: Acesso não autorizado a informações pessoais armazenadas na Comprova.ai, que pode resultar em exposição, alteração ou destruição desses dados.
Resolução de Disputas: Processos estabelecidos pela Comprova.ai para resolver conflitos entre usuários ou entre usuários e a plataforma.
Encerramento e Suspensão de Contas: Ação tomada pela Comprova.ai para desativar ou encerrar o acesso de um usuário à plataforma devido ao não cumprimento dos Termos de Uso.
Data de Emissão/Atualização: Data em que os Termos de Uso foram originalmente publicados ou modificados mais recentemente.
O que é a Comprova.ai
Bem-vindo à Comprova.ai, uma plataforma inovadora criada para facilitar o registro de informações entre usuários. Este documento detalha os Termos de Uso que regem a sua relação com a Comprova.ai e o uso de seus serviços.
Coleta, Uso e Compartilhamento de Dados Pessoais
Ao utilizar a Comprova.ai, você concorda com a coleta e uso de suas informações pessoais, incluindo, mas não limitado a, nome completo, telefone celular, informações de contato e eventuais dados complementares de identificação. Estes dados são essenciais para a operacionalização dos serviços oferecidos, tais como a facilitação de comunicações entre usuários e melhoria contínua de nossas funcionalidades. Esses dados podem ser compartilhados pela Comprova.ai com entidades externas a fim que ofereçam melhores serviços aos usuários da plataforma, sejam serviços tecnológicos, financeiros ou ofertas em geral.
Do Armazenamento dos Dados
Os dados na Comprova.ai são classificados em:
(1) Dados do Usuário – São todos os dados de conversas do usuário com outros usuários. Esses dados são armazenados com criptografia e localmente no dispositivo do usuário e não são enviados para a plataforma. Caso o usuário delete seu cadastro do Comprova.ai, todos esses dados serão excluídos.
(2) Dados da Plataforma – São os dados relacionados com as funções do sistema e do aplicativo que tem objetivo de registrar informações e comunicações entre os usuários. Esses dados são transferidos, tratados e armazenados nos servidores da plataforma.
Consentimento
Seu consentimento para a coleta e uso de dados é obrigatório para o uso dos serviços da Comprova.ai. Você tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, porém isto pode afetar a disponibilidade e funcionalidade dos serviços prestados.
Uso Gratuito
A plataforma é de uso gratuito aos usuários.
Dos serviços
A plataforma Comprova.ai tem a finalidade de criar um ambiente confiável entre as pessoas que desejam registrar informações e se comunicar com outros usuários.
A seguir a lista de funcionalidades que são tratadas na plataforma e suas características, ao aceitar os termos você concorda com suas finalidades.
– Chave Comprova.ai
Ao criar sua conta na plataforma, o usuário terá sua chave criada a partir do Número de Celular informado e validado.
a) É apenas permitida uma chave de cadastro por usuário na plataforma.
b) Ao ser desativada a chave do usuário, este deverá seguir os procedimentos para reativação pelo mesma chave criada originalmente.
– Classificação de papéis dos usuários
Usuários podem assumir os seguintes papéis durante a utilização da plataforma:
Favorecido: Aquele que gera informações de compromissos que serão solicitados aos comprovadores.
Comprovador: Aquele que comprova, garante, confia nas informações de compromisso dos favorecidos.
- O usuário pode assumir ao mesmo tempo ambos papéis.
- Essas atribuições aos papéis não são exaustivas e durante atualizações da plataforma, novas atribuições podem ser introduzidas.
– A interface da plataforma
A plataforma Comprova.ai possui uma interface via aplicativo, a ser instalado em smartphones e tablets, onde a interação do usuário se dá através de um chat.
Ao interagir com este chat, o usuário estará interagindo:
a) Ora com um sistema computacional de auto-atendimento, criado e supervisionado pela Comprova.ai
b) Ora com o outro usuário em uma conversa comum.
Em ambos cenários as conversas são gravadas e tratadas para o objetivo da plataforma.
Todo tipo de conteúdo em conversa, ou em anexos, que não for objetivo da plataforma, serão desconsideradas e excluídas, com ou sem prévio aviso aos usuários.
– Algoritmos da plataforma
A plataforma usa e cria dinamicamente algoritmos para tratar os dados, os fluxos de informações e trocas de dados entre os usuários. Sua atualização, inclusão e exclusão são realizadas sem prévio aviso.
Direitos dos Usuários
Conforme a legislação aplicável, você tem o direito de acessar, corrigir e excluir seus dados pessoais. Caso deseje exercer esses direitos, entre em contato conosco através dos canais de suporte.
Da Propriedade Intelectual
a) Os serviços, conteúdos e marcas da Comprova.ai são legalmente protegidos de várias maneiras, incluindo direitos autorais, marcas registradas, marcas de serviço, patentes, segredos comerciais e outras leis de propriedade intelectual internacionais. Você concorda em respeitar todos os direitos autorais e outros avisos legais, informações e restrições contidos em qualquer conteúdo, serviços ou marcas da Comprova.ai acessados por meio do Aplicativo ou dos Serviços.
b) O Conteúdo do Usuário continua sendo sua propriedade e é protegido, sem limitação, de acordo com as leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. Ao enviar o Conteúdo do Usuário para a Comprova.ai por meio dos Serviços, você nos permite usar o Conteúdo do Usuário. Você nos concede um direito mundial, não exclusivo, perpétuo, irrevogável, livre de royalties, sublicenciável, transferível, de usar, exercer, comercializar e explorar os direitos autorais, publicidade, marca registrada e direitos de banco de dados com relação ao Conteúdo do Usuário.
c) Para denunciar direitos autorais e outros problemas de propriedade intelectual, sinta-se à vontade para utilizar os nossos meios de contato.
Segurança dos Dados
Comprometemo-nos a proteger suas informações através de medidas de segurança robustas. Em caso de violação de dados, adotamos procedimentos para mitigar danos e notificaremos as partes afetadas conforme requerido por lei.
Responsabilidades dos Usuários
Você é responsável pelo uso ético e legal da plataforma. Isso inclui fornecer informações verdadeiras e completas, respeitar os direitos dos outros usuários e não utilizar o serviço para atividades ilícitas.
Modificações nos Termos de Uso
Os Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente. Informaremos sobre quaisquer mudanças importantes através de nossos canais de comunicação. O uso contínuo do serviço após tais alterações constitui aceitação dos novos termos.
Resolução de Disputas
Em caso de disputas relacionadas ao uso da Comprova.ai, procuraremos resolver amigavelmente. Disputas que não puderem ser resolvidas dessa forma estarão sujeitas à jurisdição local.
Contato e Suporte
Para dúvidas, comentários ou necessidade de suporte, você pode nos contatar através do email [email protected]
Encerramento e Suspensão de Contas
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem os nossos Termos de Uso, após notificação prévia.
Disposições Gerais
Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a Comprova.ai. A renúncia de qualquer disposição só será efetiva se feita por escrito e assinada por ambas as partes.
Ao utilizar a Comprova.ai, você reconhece que leu, entendeu e concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso.